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Escola de Governo

EGOV

Governo do Distrito Federal

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Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – Turma 2

Período: de 30/5 a 3/6/2022
Instrutor: André Luiz da Cruz Marques
URL: https://egov.df.gov.br/2205301

Decreto n^o 37.297, de 29 de abril de 2016

Decreto n^o 39.133, de 15 de junho de 2018

Decreto n^o 39.610, de 1^o de janeiro de 2019

Decreto n^o 39.701, de 7 de março de 2019

Decreto-lei n^o 4.657, de 4 de setembro de 1942

Instrução Normativa n^o 1, de 12 de março 2021

Instrução Normativa n^o 1, de 31 de maio de 2016

Instrução Normativa n^o 2, de 19 de outubro de 2021

Instrução Normativa n^o 2, de 25 de julho de 2016

Instrução Normativa n^o 4, de 21 de outubro de 2020

Lei Complementar n^o 840, de 23 de dezembro de 2011

Lei Complementar n^o 967, de 27 de abril de 2020

Lei Complementar n^o 989, de 13 de outubro de 2021

Lei federal n^o 8.429, de 2 de junho de 1992

Lei federal n^o 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Lei n^o 2.834, de 7 de dezembro de 2001

Lei n^o 4.938, de 19 de setembro de 2012

Portaria n^o 212, de 14 de outubro de 2015

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