Período: de 30/5 a 3/6/2022
Instrutor: André Luiz da Cruz Marques
URL: https://egov.df.gov.br/2205301
Decreto no 37.297, de 29 de abril de 2016
Decreto no 39.133, de 15 de junho de 2018
Decreto no 39.610, de 1o de janeiro de 2019
Decreto no 39.701, de 7 de março de 2019
Decreto-lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942
Instrução Normativa no 1, de 12 de março 2021
Instrução Normativa no 1, de 31 de maio de 2016
Instrução Normativa no 2, de 19 de outubro de 2021
Instrução Normativa no 2, de 25 de julho de 2016
Instrução Normativa no 4, de 21 de outubro de 2020
Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011
Lei Complementar no 967, de 27 de abril de 2020
Lei Complementar no 989, de 13 de outubro de 2021
Lei federal no 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei federal no 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei no 2.834, de 7 de dezembro de 2001
EGOV
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