Governo do Distrito Federal

Lei Complementar nº 840/2011 – Turma 1

Período: de 19 a 23/9/2022
Instrutor: Aristides Antonio Santiago Maia
URL: https://egov.df.gov.br/2209192

 

Apostila
Apresentação
Acórdão TJDFT nº 1398514
Instrução Normativa nº 03, de 18 de abril de 2022
Lista do Material Complementar
Parecer PGDF PRCON.0164.2015 – Nepotismo – Súmula Vinculante nº 13
Relatório da Comissão – Anteprojeto LC 840
Súmula Vinculante nº – STF

Decretos
Leis
Leis Complementares

 

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