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Escola de Governo

EGOV

Governo do Distrito Federal

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Lei Complementar nº 840/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal – Turma 1

Período: de 30/1 a 3/2/2023
Instrutor: Hudson Rocha de Oliveira
URL: https://egov.df.gov.br/2301302

Acórdão TJDFT nº 1398514
Instrução Normativa nº 03, de 18 de abril de 2022
Lista do Material Complementar
Parecer PGDF PRCON.0164.2015 – Nepotismo – Súmula Vinculante nº 13
Relatório da Comissão – Anteprojeto LC 840
Súmula Vinculante nº – STF

Decretos

Decreto nº 14.647, de 25 de março de 1993
Decreto nº 29.018, de 02 de maio de 2008
Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011
Decreto nº 33.652, de 10 de maio de 2012
Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012
Decreto nº 34.135, de 31 de janeiro de 2013
Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018
Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019
Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019
Decreto nº 40.208, de 30 de outubro de 2019

Leis

Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008
Lei nº 6.321, de 10 de julho de 2019
Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020
Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020
Lei nº 6.741, de 04 de dezembro de 2020

Leis Complementares

Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990
Lei Complementar Federal nº 152, de 3 de dezembro de 2015
Lei Complementar nº 101, de 4 de amio de 2000
Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011
Lei Complementar nº 947, de 26 de setembro de 2018
Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019

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