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Escola de Governo

EGOV

Governo do Distrito Federal

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Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – Turma 1

Período: de 13 a 17/2/2023
Instrutor: Aristides Antônio Santiago Maia
URL: https://egov.df.gov.br/2302131

Links dos materiais complementares
Portaria nº 212, de 14 de outubro de 2015
Súmulas do STJ

Decretos

Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018
Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019
Decreto nº 39.701, de 7 de março de 2019
Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 1, de 12 de março 2021
Instrução Normativa nº 1, de 31 de maio de 2016
Instrução Normativa nº 2, de 19 de outubro de 2021
Instrução Normativa nº 2, de 25 de julho de 2016
Instrução Normativa nº 4, de 21 de outubro de 2020

Leis

Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011
Lei Complementar nº 967, de 27 de abril de 2020
Lei Complementar nº 989, de 13 de outubro de 2021
Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001
Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012
Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019

Manuais

Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU
Manual Prático de Procedimentos Disciplinares da CGDF
Manual Teórico de PAD, 14 de dezembro de 2022

Pareceres

Parecer nº 2.194/2011 – PROPES-PGDF
Parecer Jurídico nº 86/2022 – PGDF-PGCONS
Parecer Jurídico nº 377/2022 – PGDF-PGCONS

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