Período: de 12 a 16/6/2023
Instrutora: Josemary Peixoto Dantas
URL: https://egov.df.gov.br/2306122
01. Lei 13.709-2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
03. Guia Orientativo – Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
04. Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado
05. Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais
06. Lei Federal 12527-2011 – Lei de Acesso à Informação – LAI
07. Lei 4990-2012 – Lei de Acesso à Informação – DF
08. Lei 12965-2014 – Marco Civil da Internet
09. Media Provisória 1124-2022 – Transforma ANPD em autarquia de natureza especial
10. Lei 14460-2022 – Transforma ANPD em autarquia especial
11. Atividade em sala – Plano de ação
12. Plano de ação – AGU
13. Plano de ação – Modelo 1
14. Plano de ação – Modelo 2
15. Modelo Cronograma Projeto LGPD
Acordão – 1384-2022-TCU-Plenario
Apresentação – Avaliação de riscos
Atividade em sala – Gestão de Riscos Parte 1
Atividade em sala – Mapeamento de Dados
Atividade em sala – Matriz de Risco
Cartilha LGPD Terracap sem logo
Decreto 40.169-2019 – Institui Comitê Intersecretarial de Análise da Aplicação da LGPDF no DF
Despacho DPIA 3-1 MPDFT
Fascículo ANPD – Vazamento de Dados
Fascículo ANPD- Proteção de Dados
Guia – Como proteger seus dados pessoais – ANPD
Guia de avaliação de riscos de segurança e privacidade
Guia de Boas Práticas LGPD – GovBR
Guia Programa de governança e privacidade
Instrução Normativa SGD-ME Nº 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 – Instrução Normativa SGD-ME Nº 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 – DOU
LGPD sistematizada
MAPA AIPD
Mapeamento de dados com GR e exemplo – Modelo CGDF
Matriz versão final com exemplo
Modelo – ROTDP
Modelo de artefato Matriz de Riscos para Gestão de Riscos
Modelo de ROPA
NoSICs CGDF 2022
Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC-GDF-2018-2022
Portaria 106 de 08-07-2021 – Designa Encarregado CGDF
Portaria 137 de 25-08-2021 – Comitê Permanente LGPD
Portaria CGDF 115 de 22-07-2021 – Criação Unidade UGLGPD
Portaria CPRID-TERRACAP
QuestionarioTCU – Adequação LGPD
Regras para compartilhamento de dados
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais TCU
SEI_GDF – 66203630 – Circular 9-SEEC – Criação de Unidades Setoriais
Template Aviso de Privacidade
Template Aviso de Privacidade
Template PIA – uso em aula
EGOV
SGO Qd.01 Lote 01 Bloco A/B - Brasília/DF - CEP: 70610-610
