Período: de 14 a 18/8/2023
Instrutora: Josemary Peixoto Dantas
URL: https://egov.df.gov.br/2308149
1. Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
2. Guia Orientativo – Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público – versão 2.0
3. Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento e do Encarregado
4. Guia Orientativo – Cookies e proteção de dados pessoais – ANPD
5. Lei Federal n. 12.527-2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI)
6. Lei n. 4.990-2012 – Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal
7. Lei n. 14.460-2022 – Transforma ANPD em autarquia de natureza especial
8. Lei n. 12.965-2014 – Marco Civil da Internet
9. Medida Provisória n. 1.124-2022 – Transforma ANPD em autarquia de natureza especial
10. Guia de Boas Práticas LGPD – GovBR
11. Fascículo ANPD – Vazamento de Dados
12. Guia – Como proteger seus dados pessoais (ANPD)
13. Acórdão n. 1.384-2022 – TCU – Plenário
14. Questionário – TCU – Auditoria para avaliar a adequação das organizações à LGPD
15. Circular n. 9-2021-SEEC – Criação de Unidades Setoriais (SEI-GDF – 66203630)
16. Portaria n. 115-2021 – Institui a Unidade Gestora da LGPD da CGDF (UGLGPD)
17. Atividade em sala – Gestão de Riscos
18. Instrução Normativa SGD-ME n. 117-2020
20. Decreto n. 40.169-2019 – Comitê Intersecretarial de Análise da Aplicação da LGPD-DF
21. Portaria n. 77-2022 – Comitê de Proteção em Privacidade de Dados – Terracap
22. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) – TCU
23. Política de Segurança da Informação e Comunicação (PoSIC) – GDF (2018-2022)
24. Instrução Normativa n. 1-2022 – PoSIC-GDF
25. Template Aviso de Privacidade
26. Template Aviso de Privacidade
27. Template Aviso de Privacidade
28. Modelo de artefato – Matriz de Riscos para Gestão de Riscos
32. Despacho MPDFT – DPIA Vivo Ads
33. Modelo Cronograma Projeto LGPD
36. Atividade em sala preparatória para Plano de Ação
37. Apresentação – Avaliação de riscos
38. Atividade em sala – Matriz de Risco
39. Cartilha de adequação da Terracap à LGPD
40. Estudo de caso – Atividade final
41. Plano de ação para adequação da AGU à LGPD
42. Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
43. Regras para compartilhamento de dados – CCGD
44. Mapeamento de dados com exemplos
45. Mapeamento de dados para preenchimento
46. Resolução CD_ANPD n. 4-2023 – Aprova regulamento de dosimetria e aplicação sanções
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