Período: de 25 a 29/9/2023
Instrutora: Grazielle Soares Lopes Reis
URL: https://egov.df.gov.br/2309252
Apresentação
Decreto Federal nº 11.531/2023
Portaria Conjunta MGI-MF-CGU nº 33/2023
Portaria Interministerial nº 424/2016
Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021
Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
EGOV
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