Período: de 15 a 19/4/2024
Instrutora: Josemary Peixoto Dantas
URL: https://egov.df.gov.br/2404150
1. Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
2. Guia Orientativo – Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público – versão
3. Guia Orientativo para definição dos agentes de tratamento e do encarregado
4. Guia Orientativo – Cookies e proteção de dados pessoais – ANPD
5. Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI)
6. Lei nº 4.990/2012 – Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal
7. Lei nº 14.460/2022 – Transforma ANPD em autarquia de natureza especial
8. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
9. Medida Provisória nº 1.124/2022 – Transforma ANPD em autarquia de natureza especial
10. Guia de Boas Práticas LGPD – GovBR
11. Fascículo ANPD – Vazamento de Dados
12. Fascículo ANPD – Proteção de Dados
13. Guia – Como proteger seus dados pessoais (ANPD)
14. Acórdão nº 1.384/2022 – TCU – Plenário
15. Questionário – TCU – Auditoria para avaliar a adequação à LGPD
16. SEI-GDF – 66203630 – Circular 9-SEEC – Criação de Unidades Setoriais
17. Portaria nº 115/2021 – Institui a Unidade Gestora da LGPD da CGDF (UGLGPD)
18. Atividade em sala – Gestão de Riscos
19. Instrução Normativa SGD ME nº 117, 2000 – Indicação do Encarregado Adm. Pública Federal
20. LGPD sistematizada
21. Decreto 40.169/2019 – Institui Comitê Intersecretarial de Análise da Aplicação da LGPDF no DF
22. Portaria nº 77/2022 – Comitê de Proteção em Privacidade de Dados – Terracap
23. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) – TCU
24. Política de Segurança da Informação e Comunicação (PoSIC) – GDF (2018/2022)
25. NoSICs CGDF 2022 – Exemplo
26. Template Aviso de Privacidade
27. Template PIA
28. Modelo de artefato – Matriz de Riscos para Gestão de Riscos
29. Modelo de ROPA
30. Modelo ROTDP
31. Mapa Mental PIA
32. Despacho MPDFT – DPIA Vivo Ads
33. Plano de Ação – Implmentação de Projeto
34. Plano de Ação – Modelo 1
35. Plano de ação – Modelo 2
36. Atividade em sala preparatória para Plano de Ação
37. Apresentação – Avaliação de riscos
38. Atividade em sala – Matriz de Risco
39. Cartilha de adequação da Terracap à LGPD
40. Estudo de caso – Atividade final
41. Plano de ação para adequação da AGU à LGPD
42. Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
43. Regras para compartilhamento de dados
44. Mapeamento de dados com exemplos
45. Mapeamento de dados para preenchimento
46. Resolução CD–ANPD Nº 4, 2023 – Aprova o Regulam. de Dosimetria e Aplic. de Sanç. Administrativas
47. Resolução CD–ANPD nº 1, 2021 – Aprova regulamento do Proc. de Fiscalização e do Proc. Adm. Sancionador
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