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Escola de Governo

EGOV

Governo do Distrito Federal

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Ética e integridade – Turma 2

Período: de 14 a 18/10/2024
Instrutor: Paulo Alexandre Rodrigues

Legislação

Código de Ética e Conduta – Iprev
Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021 – Presente e brinde
Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016
Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011
Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Improbidde administrativa
Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 – Conflito de interesse
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção
Portaria nº 60, de 20 de outubro de 2022

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