Período: de 4 a 8/11/2024
Instrutor: Hamilton Ruggieri Ribeiro
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Glossário de expressão técnica – TERRACAP
Guia de Orientação – Prestação de serviços de vigilância patrimonial
Lei nº 12 846 – 1º de agosto de 2013
Lei nº 13 303 – 30 de junho de 2016
Regimento Interno – Terracap
Resolução nº 273 – 11 de maio 2023
Termo circunstanciado de recebimento definitivo
Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023
Acórdão nº 1.214-2013 – Plenário
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Parecer nº 00005-2022 – CPLC-DEPCONSU-PGF-AGU
Licitações e contratos – orientações e jurisprudência do TCU – 5ª edição
EGOV
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