Período: de 27 a 30/4/2026
Instrutora: Lívia Maria da Silva Lima
Decreto n.º 44330, de 16 março de 2023
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021
Parecer Jurídico n.º 505-2024 – PGDF-PGCONS
Parecer Referencial SEI-GDF n.º 44-2023 – PGDF-PGCONS
Parecer Referencial SEI-GDF n.º 59-2024 – PGDF-PGCONS
Parecer Referencial SEI-GDF n.º 64-2024 – PGDF-PGCONS
Parecer Referencial SEI-GDF n.º 68-2024 – PGDF-PGCONS
EGOV
SGO Qd.01 Lote 01 Bloco A/B - Brasília/DF - CEP: 70610-610