| MODALIDADE Presencial |
CARGA HORÁRIA 20 h |
DURAÇÃO 5 dias |
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF).
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Conhecer a legislação vigente acerca dos procedimentos disciplinares; Atuar de forma eficiente e eficaz nas comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar dos órgãos setoriais, seccionais e subseccionais de recursos humanos e de assessoramento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo do Distrito Federal (GDF).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O curso abordará o seguinte conteúdo:
1.Sistema de Correição do Poder Executivo Distrital (Lei nº 4.938/2012)
1.1 ‐ Composição
1.2 ‐ Finalidade
1.3 ‐ Atribuições da Controladoria‐Geral do DF
1.4 ‐ Atribuições da Subcontroladoria de Correição Administrava
1.5 ‐ Atribuições das Unidades Especializadas de Correição
1.6 ‐ Atribuições da Comissão de Coordenação de Correição
2. Denúncia
2.1 ‐ Direito de peção
2.2 ‐ Dever de representar
2.3 – Denúncias anônimas
2.3.1 ‐ Eficácia restrita das denúncias anônimas
2.4 ‐ Denúncias contra autoridades
2.5 ‐ Denúncias de assédio moral ou sexual
3. Responsabilidade jurídica
3.1 ‐ Independência entre as esferas
3.1.1 ‐ Hipóteses de vinculação da esfera administrava à decisão proferida na esfera judicial
3.2 ‐ Modalidades
3.2.1 ‐ Civil
3.2.2 ‐ Penal
3.2.3 ‐ Administrava
3.2.3.1 ‐ Geral
3.2.3.2 ‐ Disciplinar
3.2.3.3 ‐ Lei nº 8.429/1992
3.3 ‐ Peculiaridades
3.3.1 ‐ Perda do cargo, função ou emprego público
3.3.2 ‐ Decisões dos tribunais de contas
4. Dever de apurar
4.1 ‐ Juízo de admissibilidade
4.1.1 ‐ No que consiste?
4.1.2 ‐ O que busca?
4.1.2.1 ‐ Condutas que podem ser objeto de Processo Administravo Disciplinas (PAD)
4.1.2.2 ‐ Abrangência objeva
4.1.2.3 ‐ Abrangência subjeva
4.1.3 ‐ Requisitos de admissibilidade
4.1.4 ‐ Resultados possíveis
4.1.4.1 ‐ Reflexos da Lei nº 13.869/2019
4.1.4.2 ‐ Arquivamento
4.1.4.3 ‐ Instauração de invesgação preliminar no âmbito da SUCOR
4.1.4.4 ‐ Instauração de invesgação preliminar no âmbito do órgão/endade
4.1.4.5 ‐ Instauração de procedimento contraditório no âmbito da SUCOR
4.1.4.6 ‐ Instauração de procedimento contraditório no âmbito do órgão/endade
5. Mediação de conflitos
6. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)
7. Procedimentos disciplinares
7.1 ‐ Invesgavos
7.1.1 ‐ Invesgação preliminar
7.1.1.1 ‐ Conceito
7.1.1.2 ‐ Instauração
7.1.1.3 ‐ Requisitos para condução
7.1.1.4 ‐ Prazo
7.1.1.5 ‐ Diligências
7.1.2 ‐ Sindicância investigava
7.1.2.1 ‐ Conceito
7.1.2.2 ‐ Instauração
7.1.2.3 ‐ Composição da comissão
7.1.2.4 ‐ Prazo
7.1.2.5 ‐ Diligências
7.1.3 ‐ Sindicância patrimonial
7.1.3.1 ‐ Conceito
7.1.3.2 ‐ Instauração
7.1.3.3 ‐ Composição da comissão
7.1.3.4 ‐ Prazo
7.1.3.5 ‐ Diligências
7.2 ‐ Punivos
7.2.1 ‐ Sindicância puniva
7.2.2 ‐ Processo Administravo Disciplinar (PAD)
7.2.2.1 ‐ Conceito
7.2.2.2 ‐ Instauração
7.2.2.3 ‐ Competência
7.2.2.4 ‐ Comissão processante
7.2.2.5 ‐ Impedimento
7.2.2.6 ‐ Suspeição
7.2.2.7 ‐ Prazo
7.2.2.8 ‐ Fases
7.2.2.8.1 ‐ Instrução
7.2.2.8.1.1 ‐ Produção probatória
7.2.2.8.1.1.1 ‐ Prova oral
7.2.2.8.1.1.1.1 ‐ Testemunhas
7.2.2.8.1.1.1.2 ‐ Informantes
7.2.2.8.1.1.1.3 ‐ Interrogatório
7.2.2.8.1.1.2 ‐ Diligências
7.2.2.8.1.1.3 ‐ Perícias
7.2.2.8.1.1.4 ‐ Documentos
7.2.2.8.1.1.5 ‐ Prova emprestada
7.2.2.8.1.2 ‐ Contraditório e ampla defesa
7.2.2.8.1.2.1 ‐ Citação
7.2.2.8.1.2.1.1 ‐ Modalidades
7.2.2.8.1.2.1.2 ‐ Revelia
7.2.2.8.1.2.2 ‐ Inmação/noficação
7.2.2.8.1.2.3 ‐ Faculdades do acusado
7.2.2.8.1.3 Indiciação
7.2.2.8.1.3.1 ‐ Penalidades aplicáveis
7.2.2.8.1.3.2 ‐ Enquadramentos
7.2.2.8.2 ‐ Defesa
7.2.2.8.2.1 ‐ Inmação
7.2.2.8.2.2 ‐ Requisitos
7.2.2.8.2.3 ‐ Revelia
7.2.2.8.2.4 ‐ Prazos
7.2.2.8.3 ‐ Relatório
7.2.2.8.3.1 ‐ Requisitos
8 ‐ Prescrição
9 ‐ Revisão processual
9.1 ‐ Legitimados
9.2 ‐ Cabimento
9.3 ‐ Prazos
HABILIDADE(S) QUE VOCÊ TERÁ
CERTIFICAÇÃO
Serão expedidos certificados aos cursistas que alcançarem frequência mínima de 70% (setenta por cento) da carga horária do curso, conforme determina o art. 11 da Ordem de Serviço nº 4, de 22 de dezembro de 2020, da EGOV, publicada no DODF no 242, de 24 de dezembro de 2020, e o Anexo Único da Portaria nº 258, de 24 de setembro de 2021, publicada no DODF nº 183, de 28 de setembro de 2021.
Os certificados de conclusão estarão disponíveis aos cursistas em até 10 (dez) dias úteis após o término do curso e serão obtidos pelo site http://egov.df.gov.br/.
EIXO TEMÁTICO
CURSO(S) RELACIONADO(S)
EGOV
SGO Qd.01 Lote 01 Bloco A/B - Brasília/DF - CEP: 70610-610
