SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

ESCOLA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS

COMUNICADO 2

A Comissão de Avaliação do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos, de que trata a Portaria nº 42/2020 da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para 1º semestre/2020 do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF) informa que:

• O Governo do Distrito Federal, ciente das dificuldades para o trâmite de acesso e ingresso ao ensino superior impostas pelo UDF, acionou judicialmente a Instituição de Ensino, por meio da Procuradoria Geral do DF, para informar sobre o processo seletivo e matrícula.

• O juiz responsável pelo caso, Dr. Jansen Fialho de Almeida, em decisão proferida no dia 22 de abril, determinou que o UDF reabra o “processo de ingresso por vestibular agendado e consequente matrícula, sem custo, para o primeiro semestre, aos alunos contemplados por bolsas” … ou que se reserve “o número de bolsas remanescentes, já ofertadas aos interessados, para ingresso no próximo semestre”.

• A Comissão aguarda o UDF responder se as matriculas serão efetivadas no primeiro semestre ou no segundo semestre de 2020, conforme determinação judicial.

• Em qualquer das hipóteses que se venha a seguir, não haverá prejuízo aos contemplados quanto a bolsa de estudos a que fazem jus. 

• Atualizações sobre o andamento da concessão das bolsas serão publicadas no site da EGOV tão logo se tenham notícias.

• Em virtude da suspensão de trabalhos presenciais na EGOV por causa do novo coronavírus (COVID-19), em conformidade com o Decreto nº 40.583/2020 e seguintes, a Comissão responderá eventuais dúvidas, exclusivamente, por meio do e-mail tiago.correia@economia.df.gov.br, informando nome completo, curso e turno de inscrição. Lembrando que o prazo de recursal já expirou, portanto não serão analisadas novas interposições.  

Brasília-DF, 24 de abril de 2020.

JULIANA NEVES BRAGA TOLENTINO

Presidente