| MODALIDADE Presencial |
CARGA HORÁRIA 20 h |
DURAÇÃO 5 dias |
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF).
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Uniformizar os procedimentos relacionados à gestão e à fiscalização de contratos administrativos na Administração Pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O curso será desenvolvido de forma teórica e prática e abordará o seguinte conteúdo:
Contrato:
» definições, responsabilidade do contratado e da Administração Pública, normas gerais;
» dever de responder por encargos decorrentes da execução do contrato;
» fiscalização da execução do contrato;
» dever da Administração Pública de fiscalizar seus contratos e designação de representante da Administração para acompanhar a execução do contrato;
» acompanhamento de contratos; Recebimento do objeto do contrato e prazo para atestar o recebimento definivo do objeto do contrato;
» recebimento definitivo e responsabilidade do executor e do contratado;
» realização de testes para verificar a qualidade da prestação;
» conclusão do objeto;
» rescisão e anulação;
» estudos de caso dos participantes do treinamento;
» jurisprudências e julgados nos tribunais.
HABILIDADE(S) QUE VOCÊ TERÁ
CERTIFICAÇÃO
Serão expedidos certificados aos cursistas que alcançarem frequência mínima de 70% (setenta por cento) da carga horária do curso, conforme determina o art. 11 da Ordem de Serviço nº 4, de 22 de dezembro de 2020, da EGOV, publicada no DODF no 242, de 24 de dezembro de 2020, e o Anexo Único da Portaria nº 258, de 24 de setembro de 2021, publicada no DODF nº 183, de 28 de setembro de 2021.
Os certificados de conclusão estarão disponíveis aos cursistas em até 10 (dez) dias úteis após o término do curso e serão obtidos pelo site http://egov.df.gov.br/.
EIXO TEMÁTICO
CURSO(S) RELACIONADO(S)
EGOV
SGO Qd.01 Lote 01 Bloco A/B - Brasília/DF - CEP: 70610-610
