PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF), preferencialmente os que atuam nas áreas de compras e de contratos, em comissões de licitação e nas demais áreas que desenvolvam atividades relacionadas ao tema.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Elaborar e aprimorar os instrumentos norteadores da condução de licitações e da execução contratual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso abordará o seguinte conteúdo:
» Elaboração de Projeto Básico/Termo de Referência:
» Noções gerais sobre licitações e contratos;
» Procedimentos anteriores e necessários ao início da elaboração do Projeto Básico;
» Definição de Projeto Básico e Termo de Referência;
» Elementos essenciais que devem constar nos Projetos Básicos;
» Definição e descrição do objeto da contratação;
» Exigências necessárias na descrição do objeto;
» Definição do objeto e limitações legais;
» Descrição e especificações de bens;
» Possibilidade de indicação de marcas;
» Definição de critérios de avaliação da contratada;
» Peculiaridades das contratações de serviços connuados;
» Possibilidade de terceirização no setor público;
» Ulização dos instutos do reajuste, da repactuação e do reequilíbrio econômico‐financeiro;
» Vigência contratual e possibilidade de prorrogação do contrato;
» Formas e prazos de recebimento do objeto;
» Limitações na definição da qualificação técnico‐operacional e técnico‐profissional;
» Principais decisões das cortes de contas, especialmente do Tribunal de Contas do Distrito Federal;
» Instrução Normativa nº 05, de 26/5/2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
» Elaboração de planilha de custos e formação de preços: Pesquisa de preços – como iniciar e onde pesquisar;
» Tipos de fornecedores que não podem ser consultados para auxiliar na formação do preço de referência da contratação; Elaboração de planilha de custos e formação de preços;
» Elaboração de planilha de custos e formação de preços de serviços terceirizados, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 26/5/2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Decisões e jurisprudências dos órgãos de controle.

HABILIDADE(S) QUE VOCÊ TERÁ
☑ Projeto Básico ☑ Termo de Referência

CERTIFICAÇÃO

Serão expedidos certificados aos cursistas que alcançarem frequência mínima de 70% (setenta por cento) da carga horária do curso, conforme determina o art. 11 da Ordem de Serviço nº 4, de 22 de dezembro de 2020, da EGOV, publicada no DODF no 242, de 24 de dezembro de 2020, e o Anexo Único da Portaria nº 258, de 24 de setembro de 2021, publicada no DODF nº 183, de 28 de setembro de 2021.

Os certificados de conclusão estarão disponíveis aos cursistas em até 10 (dez) dias úteis após o término do curso e serão obtidos pelo site http://egov.df.gov.br/.

EIXO TEMÁTICO
Desenvolvimento Técnico-Gerencial

CURSO(S) RELACIONADO(S)

Excelência no Atendimento ao Cidadão

INSCRIÇÃO
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